Processo 489018/12
Assunto PENSÃO
Protocolado em 13/08/2012 14:18
Autuado em 13/08/2012 14:18
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2603/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão   2603/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2014 Acórdão   2603/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Origem da pensão GUILHERME NOGUEIRA PENIDO
Pensionista MARIA SEDULHA PENIDO
Representante legal CÉLIA CABRERA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2013 17:32 AR do ofício ODL - 32/13 - DIJUR
02/05/2013 18:53 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  11/04/2013 Ofício de Diligência   32/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2014 898 Despacho Processual Diverso nº 2256/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2603/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12635/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2014 15:07 DP  
05/06/2014 10:20 GACAC  
28/05/2014 13:15 SMPjTC  
27/05/2014 13:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2107/2014 -
23/05/2014 15:54 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1747/2014 -
24/04/2014 15:05 S1C Acórdão nº 2603/2014 -
24/04/2014 15:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1102/2014 -
16/04/2014 16:02 GACAC  
16/04/2014 12:20 S1C Certidão de Sessão nº 746/2014 -
02/04/2014 18:04 GACAC  
12/03/2014 10:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1522/2014 -
12/03/2014 10:02 SMPjTC Parecer nº 3455/2014 - legalidade e registro Legalidade e registro.
17/09/2012 17:43 DICAP Parecer nº 2979/2014 - EMENTA:LEGALIDADE E REGISTRO. Pensão concedida a viúva de ex-servidor.Diligência atendida. Ao MP para manifestar e após ao Relator para deliberar.
07/09/2012 18:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2837/2012 -
14/08/2012 14:38 DIJUR Parecer nº 13256/2012 - Pensão concedida a viúva de ex-servidor. Insubsistência dos documentos juntados. Pela negativa de registro se não sanada a irregularidade. Contraditório. Ao Relator.
13/08/2012 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12635/2012 -

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